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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE Última atualização: 25/02/2025 Bem-vindo ao site, dashboard de mensuração de riscos climáticos e socioambientais desenvolvido pela Saltica! Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (doravante referidos como “Termos”) são celebrados entre você (doravante referido como “você” ou “Usuário”) e a Saltica Tecnologias Ambientais Aplicadas Ltda. (doravante referida como “Saltica”, “nós” ou “nosso”). Estes Termos estabelecem as condições para utilização do website https://dash.saltica.com.br/entrar (doravante referido como “Site”) e dos nossos serviços e plataforma tecnológica a ele relacionados (“Serviços”), bem como a forma como tratamos os seus dados pessoais em razão da utilização do Site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”). A Saltica oferece soluções estratégicas para transformar desafios climáticos e socioambientais em oportunidades. Utilizando tecnologia e análise de dados, auxilia empresas a integrar sustentabilidade, reduzir riscos e fortalecer sua resiliência operacional. Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda com os termos aqui descritos, seja você pessoa física ou jurídica, tenha você adquirido acesso ao site diretamente junto à Saltica ou por terceiros. Estes Termos regem o uso do Site. Ao utilizar nosso Serviço, você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos. A Saltica reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, e o seu uso contínuo do Site constitui aceitação de quaisquer termos revisados. Caso não concorde com estes Termos, recomendamos que interrompa o uso do Site imediatamente. Recomendamos que você consulte sempre a versão online destes Termos para obter as informações mais atualizadas, pois estes Termos podem mudar de tempos em tempos. Este Site é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais relativos a direitos autorais do Brasil e dos países com os quais o Brasil possui relações diplomáticas, bem como por outras leis e tratados relevantes de propriedade intelectual. Este Site é licenciado para uso e não vendido. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS Relação Contratual: Estes Termos constituem um acordo legal e criam um contrato vinculativo entre você e a Saltica. Termos Suplementares: Estes Termos entre você e a Saltica podem não enumerar ou cobrir todos os direitos e obrigações de cada parte, e não garantem total alinhamento com necessidades decorrentes de desenvolvimentos futuros. Portanto, regulamentos adicionais e todos os outros eventuais acordos celebrados separadamente entre você e a Saltica são considerados termos suplementares que são parte integrante destes Termos e terão o mesmo efeito legal. O uso por você dos Serviços é considerado como aceitação destes termos suplementares. Se você não concordar com quaisquer dos termos suplementares, não acesse ou utilize os Serviços. Restrição de Uso: Ao acessar e utilizar os Serviços, você declara e garante que: (i) não encontra-se em conflito de interesse com o Serviço prestado pelo Site e, caso seja identificado conflito de interesse, irá interromper a utilização dos Serviços; (ii) não tem conhecimento de qualquer restrição legal para o seu acesso ao Site; (iii) não é uma pessoa politicamente exposta; (iv) é maior de 18 anos; (v) não irá interferir no funcionamento do Site ou na experiência de outros usuários; e (vi) não usará o Site para publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdos de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, bem como informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas sem autorização expressa. 2. ESCOPO DOS SERVIÇOS O Site é uma ferramenta agregadora de dados interativa cuja função é facilitar a interpretação de dados ambientais através da modelagem dos riscos climáticos, socioambientais, previsão do tempo, dentre outros. 3. USO DOS SERVIÇOS Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em: ● Fornecer informações precisas e verdadeiras. ● Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. ● Não utilizar os Serviços para fins ilícitos ou não autorizados. A Saltica poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços caso identifique qualquer violação a estes Termos, sem necessidade de aviso prévio. O uso dos Serviços e acesso ao Site pelo Usuário decorre de acesso permitido pela empresa contratante (doravante denominada “Empresa Contratante”) e a Saltica, nos termos do instrumento contratual celebrado entre a Saltica e a Empresa Contratante, e de acordo com os planos de acesso disponibilizados pela Saltica à Empresa Contratante. O uso dos Serviços e o acesso ao Site pelo Usuário será interrompido em caso (i) de encerramento da relação contratual entre a Saltica e a Empresa Contrato; (ii) da não manutenção e adimplência dos pagamentos devidos pela Empresa Contratante à Saltica; (iii) de revogação do acesso do Usuário pela Empresa Contratante; e (iv) de violação destes Termos pelo Usuário. A Saltica se reserva no direito de, ocasionalmente, suspender o acesso do Usuário ao Site para manutenção programada ou de emergência. 4. INCERTEZA DOS RESULTADOS As informações fornecidas pelo Site se baseiam em modelos matemáticos, dados e fontes reconhecidas para gerar suas análises. Os modelos e bases de dados foram projetados para calcular os impactos do clima usando modelos probabilísticos que consideram múltiplos fatores climáticos e suas interações. Os cálculos são desenvolvidos por uma empresa terceira, cuja expertise é utilizada pela Saltica para reproduzir os resultados de forma transparente e objetiva. Por se tratar de estimativas baseadas em modelos sujeitos a variáveis externas e incertezas inerentes, os resultados apresentados devem ser interpretados como indicativos e não como garantias. A Saltica não assume responsabilidade pela ocorrência dos eventos analisados, sendo o cliente responsável pela aplicação das informações no contexto de sua operação. O Usuário reconhece que as informações fornecidas pelo Site têm caráter indicativo e não substituem aconselhamento profissional, já que os resultados apresentados podem conter incertezas e não devem ser interpretados como previsões absolutas.A Saltica recomenda que o Usuário consulte profissionais qualificados para interpretar e aplicar as informações fornecidas pelo Site no contexto específico de sua operação. As informações fornecidas não devem ser a única base para decisões críticas de negócios ou operacionais. O Usuário concorda em utilizar as informações fornecidas pelo Site de maneira responsável e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. A Saltica não se responsabiliza por qualquer uso indevido ou ilegal das informações fornecidas. A Saltica se reserva o direito de atualizar, revisar ou modificar os modelos matemáticos e as bases de dados utilizados para gerar as análises a qualquer momento, sem aviso prévio. Tais atualizações podem resultar em mudanças nos resultados apresentados, e o Usuário reconhece que é sua responsabilidade revisar periodicamente as informações fornecidas. 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todos os direitos sobre o conteúdo e funcionalidades dos Serviços são de propriedade da Saltica ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição, exibição, execução, transmissão, armazenamento, venda, licenciamento ou modificação não autorizada de qualquer conteúdo dos Serviços ou do Site. As análises, relatórios e previsões geradas pela plataforma são de titularidade exclusiva da Saltica e destinam-se exclusivamente ao uso do Usuário. É proibida a reprodução, comercialização ou divulgação dessas informações sem autorização expressa e por escrito da Saltica. O Usuário desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ferramentas, melhorias ou correções no modelo de dashboard disponibilizados pela Saltica, ficando a critério da Saltica o gerenciamento e aprovação destas modificações. A instalação das atualizações é feita de forma automática e o Usuário concorda em não interferir ou tentar impedir tais atualizações. A Saltica concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços e o Site estritamente de acordo com estes Termos. Esta licença não inclui qualquer direito de revenda ou uso comercial dos Serviços; qualquer coleta e uso de listas de produtos, descrições ou preços; qualquer uso derivado dos Serviços ou de seu conteúdo; ou qualquer uso de mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados. Todas as marcas registradas, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade exibidas nos Serviços são marcas registradas da Saltica ou de seus licenciadores. O Usuário não está autorizado a usar tais marcas sem a prévia autorização expressa e por escrito da Saltica. Qualquer feedback, comentários, ideias ou sugestões fornecidas pelo Usuário à Saltica em relação aos Serviços serão de propriedade exclusiva da Saltica. O Usuário concorda que a Saltica pode utilizar, copiar, modificar, publicar ou redistribuir o feedback para qualquer finalidade e de qualquer forma sem qualquer compensação ao Usuário. A Saltica reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais necessárias para proteger seus direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, ações judiciais por violação de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual. 6. RESPONSABILIDADE A Saltica se compromete a fornecer os Serviços com a máxima diligência e profissionalismo. No entanto, o Usuário reconhece que a utilização dos Serviços é feita por sua conta e risco, estando ciente de que o Site é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”) e “conforme disponível” (“as available”), sem qualquer garantia de desempenho, resultados específicos ou adequação a um propósito determinado. A Saltica não garante que os Serviços: (i) serão ininterruptos, livres de erros, falhas ou vulnerabilidades; (ii) atenderão todas as expectativas ou necessidades específicas do Usuário; ou (iii) serão compatíveis com qualquer hardware, software ou configuração técnica específica utilizada pelo Usuário. A Saltica pode fornecer como conveniência uma Interface de Programação de Aplicações (API) para sites de terceiros, as quais não são controladas por nós. Não somos responsáveis pelo conteúdo, materiais, informações ou serviços contidos em sites de terceiros acessíveis ou vinculados ao nosso site. O Usuário não pode utilizar a API para criar um serviço concorrente ou que prejudique os serviços da Saltica. O acesso à API não pode ser automatizado ou abusivo, incluindo práticas como scraping ou envio excessivo de requisições. O não cumprimento destes termos pode resultar na suspensão ou revogação do acesso à API, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 7. INDENIZAÇÃO O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Saltica, seus diretores, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores de qualquer reivindicação, perda, responsabilidade, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios e custas judiciais, decorrentes de (i) uso indevido dos Serviços pelo Usuário; (ii) violação destes Termos por parte do Usuário; (iii) violação de qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros pelo Usuário; ou (iv) qualquer conteúdo enviado, publicado, transmitido ou disponibilizado pelo Usuário através dos Serviços. A Saltica se reserva o direito de assumir, às suas próprias custas, a defesa exclusiva de qualquer assunto sujeito a indenização pelo Usuário, hipótese em que este deverá cooperar integralmente. 8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Em nenhuma circunstância a Saltica será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que a Saltica tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes de: (i) uso ou incapacidade de usar os Serviços; (ii) custo de aquisição de bens e serviços substitutos resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações realizadas através ou a partir dos Serviços; (iii) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados; (iv) declarações ou conduta de qualquer terceiro nos Serviços; ou (v) qualquer outra questão relacionada aos Serviços. 9. FORÇA MAIOR A Saltica não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais. 10. CONFIDENCIALIDADE As informações acessadas e/ou compartilhadas pelo Usuário no âmbito da utilização do Site, incluindo, mas não se limitando a relatórios, metodologias, dados de análise e qualquer outro conteúdo fornecido pela Saltica, são de natureza confidencial e protegidas por sigilo. O Usuário compromete-se a: ● Não divulgar, reproduzir, distribuir ou compartilhar as informações confidenciais a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Saltica; ● Adotar medidas adequadas para proteger a confidencialidade dessas informações, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso; e ● Utilizar as informações exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. Não serão consideradas confidenciais as informações que: ● Forem de conhecimento público antes da divulgação pelo Usuário; ● Forem obtidas de forma independente por terceiros sem violação de obrigação de confidencialidade; ● Forem exigidas por lei ou ordem judicial, hipótese em que o Usuário deverá notificar previamente a Saltica para que possam ser tomadas as medidas cabíveis; ou ● Forem desenvolvidas de forma independente pelo Usuário, sem qualquer uso ou referência às informações confidenciais obtidas em decorrência da utilização do Site. As obrigações de confidencialidade permanecerão em vigor durante toda a vigência destes Termos e por um período adicional de 5 (cinco) anos após seu término, independentemente do motivo de rescisão do contrato. 11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 11.1. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais Durante o registro do Usuário e para a utilização do Site, coletamos as seguintes informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável (“Dados Pessoais”): ● Nome completo: Utilizado para identificação, personalização dos Serviços e para garantir a segurança e prevenção de fraudes. ● E-mail: Necessário para viabilizar o acesso a informações e atualizações relacionadas aos Serviços, bem como para comunicações operacionais, envio de informações ou atualizações relacionadas ao Serviço. O tratamento desses dados é realizado com base na execução do contrato e proteção contra fraudes (art. 7º, incisos V e IX, da LGPD). 11.2. Segurança dos Dados Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus Dados Pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração. No entanto, não podemos garantir que o sistema será totalmente imune a ataques de terceiros. 11.3. Compartilhamento de Dados Não compartilhamos seus Dados Pessoais com terceiros, exceto quando necessário para: ● Cumprir obrigações legais ou regulatórias. ● Proteger seus interesses em caso de violações de segurança. ● Atender a solicitações de autoridades competentes, conforme exigido por lei. 11.4. Direitos do Titular dos Dados Você tem os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais: ● Acesso: Solicitar confirmação sobre o tratamento e acesso aos seus Dados Pessoais. ● Correção: Requerer a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. ● Eliminação: Solicitar a exclusão dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, se houver. ● Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento. ● Informação sobre compartilhamento: Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. ● Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, caso não concorde com o tratamento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@saltica.com.br. 11.5. Retenção de Dados Seus Dados Pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. 11.6. Alterações na Política de Privacidade Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade em nosso site. Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados. 12. ALTERAÇÕES NESTE TERMO Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os Usuários sobre mudanças significativas por e-mail ou através de aviso em nosso Site. Nenhum vínculo de natureza civil, societária, empregatícia ou trabalhista se estabelecerá entre as partes licenciadas ou entre os prepostos de uma ou de outra. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS Partes Independentes: A Saltica atua como prestadora de serviços independente, não havendo qualquer vínculo de natureza societária, trabalhista, associativa ou de representação entre as partes. Estes Termos não estabelecem associação, joint venture, parceria, franquia ou qualquer outra relação jurídica distinta entre as partes. Acordo Integral: Estes Termos representam o acordo integral entre as partes, substituindo qualquer negociação, declaração, compromisso ou contrato anterior, verbal ou escrito, que tenha o mesmo objeto. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes, devendo a cláusula afetada ser interpretada de forma a refletir, na medida do possível, sua intenção original. Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e expresso da Saltica. A Saltica poderá ceder seus direitos e obrigações, a qualquer tempo, mediante simples comunicação ao Usuário Renúncia: A tolerância da Saltica em relação ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá renúncia ou novação, nem impedirá que a parte exerça tais direitos posteriormente. Armazenamento de Informações: A Saltica armazenará informações essenciais relacionadas ao uso dos Serviços pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, conforme legislação aplicável. Embora adote medidas de segurança para proteção de dados, a Saltica não pode garantir a inviolabilidade absoluta das informações armazenadas. Uso da Marca e Logos: Qualquer uso do nome comercial, logotipo ou marcas da Saltica para fins de marketing, publicidade ou comunicação institucional depende de autorização prévia e expressa por escrito, e deve seguir as diretrizes de identidade visual da Saltica. Idioma: Estes Termos poderão ser disponibilizados em outros idiomas para conveniência do Usuário. Em caso de conflito de interpretação, a versão em português prevalecerá sobre as demais. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste instrumento. 14. CONTATO Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@saltica.com.br.